Ao fugir de violência, mães brasileiras são tratadas como sequestradoras em Portugal

Por Maíra Streit — Especial para o Correio

Foram anos de denúncias, que se acumulavam sem afastar o agressor. Ligar para a polícia já era parte da rotina de Tatiana*, que aprendeu a conviver com o medo. Depois de ter sido vítima de uma tentativa de homicídio pelo namorado em Portugal, enquanto segurava o bebê no colo, não quis esperar pelo pior.

Desistiu de pedir ajuda e passou a pensar em como salvar a própria vida. Assumiu o perigo de ser processada e retornou ao Brasil com a criança, sem autorização do genitor. “É muito difícil. É como se dissessem para a mulher: ‘Fique aí sendo abusada, maltratada, com risco até de morrer, porque, se voltar, o seu filho vai ser repatriado'”, lamenta.

Hoje, Tatiana tenta reconstruir a sua história. Mesmo sabendo que a qualquer momento pode ser denunciada, ela afirma que ficar onde estava já não era possível. “A técnica da CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, órgão oficial português responsável por defender os direitos infanto-juvenis) disse que era errado eu afastar o filho de um bom pai. Bom pai? Ele tentou esfaquear a gente”, protesta.

Situações assim estão no centro de uma discussão sobre como a atual interpretação da Convenção de Haia tem se tornado uma armadilha para mulheres que sofrem violência doméstica. O tratado, do qual Brasil e Portugal fazem parte, regula uma série de questões do direito internacional. Entre elas, estabelece o retorno imediato de crianças e adolescentes levados de um país para o outro sem o consentimento de um dos responsáveis.

Essa determinação tem feito com que estrangeiras sejam condenadas por tentarem fugir com os filhos à procura de refúgio. Por diversas vezes, eles são entregues ao agressor, após a mãe perder a guarda e passar da condição de vítima para o banco dos réus, acusada de sequestro.

Dados de 2023 do Ministério das Relações Exteriores (MRE), disponíveis no Mapa Nacional da Violência de Gênero — iniciativa do Senado Federal e Instituto Avon e Gênero e Número —, apontam que Portugal ocupa o topo do ranking no número de cidadãs brasileiras residentes no exterior que buscaram a rede consular para auxílio em episódios de subtração de menores. Em relação às disputas de guarda, o país ocupa o segundo lugar, muito próximo da Alemanha, que aparece em primeiro.

Naquele ano, mais de 1.500 brasileiras recorreram aos consulados para fugir da violência de gênero nos países onde residiam. Portugal mantém o quarto lugar no número total de ocorrências — atrás de Itália, Estados Unidos e Reino Unido. Porém destaca-se nas denúncias de violência vicária, quando os agressores utilizam outras pessoas, frequentemente os filhos, para atingirem a vítima. É comum ocorrer em relações abusivas, após separações, situação em que as crianças são usadas como ferramentas de manipulação para punir ou controlar a mãe.

Registros do MRE, obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que, em 2022, foram recebidas 118 notificações de violência de gênero nos três Consulados-Gerais do Brasil em Portugal, nas cidades de Lisboa, Porto e Faro. Em 2023, foram 127.

De acordo com o levantamento da organização não governamental Revibra Europa (Rede de Apoio às Vítimas Brasileiras de Violência Doméstica), a entidade atendeu 278 casos, de 2019 a 2022, que envolviam a aplicação da Convenção de Haia. Embora a instituição também receba demandas do público masculino, 277 dos pedidos de auxílio foram feitos por mães brasileiras, sendo 273 já denunciadas ou em vias de serem acusadas de rapto.

Das solicitações analisadas, em 249, existiam relatos de violência doméstica. No entanto, as informações mostram que esse fato nem sempre é considerado. Entre os 52 processos judiciais sobre Haia apoiados nesse período, em 33, as crianças foram retornadas à casa do abusador e desprovidas de qualquer contato com a mãe, mesmo com menções de violência física, sexual e psicológica contra a mulher e os filhos.

Janaína Albuquerque, colaboradora da Revibra, defende que a Convenção — criada em 1980 — mantém regras ultrapassadas, que refletiam o pensamento da altura, mas não acompanharam a evolução da sociedade. “Ela é muito antiga. Na época em que foi elaborada, ninguém estava preocupado com violência doméstica”, observa.

Nos últimos 45 anos, houve avanços significativos na valorização dos direitos das mulheres e crianças, que não estariam a ser reconhecidos e, por isso, essa parte do tratado é considerada antiquada. Sem levar em conta o contexto familiar, em vez de proteção, há a penalização de mães que abandonam o lar por não considerá-lo mais um lugar seguro.

Além desse fato, a advogada, que trabalha com o tema em Portugal, afirma que as imigrantes dificilmente têm um tratamento igualitário quando enfrentam ações judiciais contra cônjuges que são nativos do país. Para ela, o preconceito acaba por influenciar o resultado nos tribunais, o que favorece a permanência da criança com o pai, mesmo que haja um histórico de abuso.

A profissional alerta para a importância de a vítima estar bem assessorada em todas as etapas, inclusive ao registrar a denúncia na delegacia sobre as agressões. “Essas mulheres estão em uma posição de desvantagem desde o princípio. A leitura do sistema em relação às brasileiras é bastante discriminatória”, pontua.

No tratado, há a penalização de mães que abandonam o lar por não considerá-lo mais um lugar seguro

Gabriela* diz que viveu isso na prática. Na semana em que concedeu entrevista, esteve em greve de fome como forma de protesto. Porém o ato não surtiu efeito, nem evitou a sua sentença: foi condenada a quatro meses de prisão por subtração de menores, além do pagamento de uma indenização de 1.500 euros ao ex-marido. Ela ainda pode recorrer da decisão e promete não desistir de provar inocência no processo, que teve início em 2021, quando fugiu com a filha, na tentativa de dar um basta à violência.

Ela relata que o antigo companheiro mantinha um comportamento hostil e a atacava com chutes, socos e puxões de cabelo dentro de casa. As atitudes também atingiam a menina, que chegou a ser amarrada em uma cadeira quando, um dia, se recusou a comer. Os crimes, conforme conta, ficaram impunes. À época, não denunciou por medo de retaliações. O agressor, como ela, é brasileiro, mas filho de portugueses e com uma boa situação financeira.

Hoje, Gabriela tenta ajudar outras mães que enfrentam o mesmo problema e ressalta a necessidade de reunir o máximo possível de documentos, fotos, gravações e testemunhas que confirmem os atos abusivos. Também sugere que procurem apoio psicológico. “Eles vão nos declarar como loucas. A estratégia é sempre essa”, afirma.

Desqualificar as mulheres, segundo ela, é uma maneira de enfraquecê-las. “Na primeira audiência, tentaram me associar à prostituição. Diziam que eu era massagista e trabalhava, muitas vezes, à noite. O juiz exigiu que eu explicasse que tipo de massagens eu fazia”, recorda. “Não era nada disso. Sou formada em medicina chinesa. Faço acupuntura e me especializei no tratamento de doenças neurodegenerativas”, completa.

Por causa da Convenção de Haia, nunca considerou voltar ao Brasil com a filha. Sente-se presa à Europa. Ainda que tenha decidido ficar em Portugal para lutar pela guarda, há quase quatro anos não convive com a menina, que foi devolvida ao pai. Apesar de tudo, mantém a esperança. “Eu já não tenho mais lágrimas. Chorei tudo que tinha para chorar. Eu engoli a minha dor, mas ainda acredito na Justiça. Tenho que acreditar”, conclui.

“Os estereótipos da mulher brasileira e a violência por parceiro íntimo” foi o tema da dissertação de mestrado da psicóloga Mariana Braz, que vive em Portugal há sete anos. Ela revela um estigma que teve origem no passado colonial, mas que ainda persiste e é especialmente prejudicial para mulheres negras e indígenas.

“O estereótipo hiperssexualizado vem sendo reinventado até hoje com o propósito de continuar justificando e perpetuando uma série de violências contra nós”, afirma.

Para Mariana, há ainda diversos fatores que colocam as imigrantes em um contexto de grande vulnerabilidade, como a falta de uma rede de apoio, a dificuldade de acesso às informações sobre os seus direitos e a desconfiança em relação ao amparo das autoridades e instituições. Ela destaca que essas circunstâncias desmotivam a denúncia e fazem com que muitos agressores nunca sejam responsabilizados.

Com o objetivo de alertar para a gravidade do problema, em 2020, criou o perfil @brasileirasnaosecalam. Inicialmente a ideia era reunir depoimentos e troca de experiências entre as seguidoras, que já são mais de 50 mil no Instagram. No entanto, o projeto foi além e atualmente conta com um grupo de apoio on-line e gratuito, consultas psicológicas a preços sociais e também um podcast que recebe profissionais para tirar dúvidas sobre direitos e serviços de assistência disponíveis no país.

Essa é uma realidade que Cátia* conhece bem. Natural do Ceará, foi apresentada ao ex-companheiro por uma amiga e, depois de um tempo viajando entre Portugal e Brasil, o casal resolveu viver no país europeu, de onde ele vinha. Isolada e longe das pessoas de confiança, percebeu que a relação já não era mais a mesma.

Havia muitas críticas e comentários depreciativos, que preferiu relevar no começo, mas tomaram graves proporções. As humilhações passaram a ser constantes. Bastava o marido não gostar da refeição para que os pratos fossem atirados à parede e, algumas vezes, a comida era jogada nela.

“Sofria agressões físicas, ameaças. Dizia que eu só voltaria ao Brasil num caixão. Eram chutes, enforcamentos, e o meu filho via tudo. Ele falava: ‘Mãe, achei que você ia morrer’”, recorda, com a voz embargada.

Com a ajuda da patroa, fez a denúncia e conseguiu sair de casa. Como é comum nesses casos, foi acusada de sequestro do próprio filho, mas conseguiu reverter a decisão e foi morar com a criança num abrigo. Porém, o sonho de estar com os parentes que não vê há anos está fora de cogitação. O menino não tem autorização para deixar Portugal.

Embora sinta falta da proteção da família, Cátia se vê obrigada a morar perto do homem que tanto a machucou. Por determinação da Justiça, o filho ainda encontra o pai de 15 em 15 dias. Ela era sempre induzida a fazer acordos, e o processo por violência acabou arquivado.

“Nas audiências, eu ouvia: ‘Se era tão ruim, por que casou? Por que teve filho com ele? Por que veio para cá?’”, lembra. Além dos traumas, a sensação que fica, segundo ela, é de impotência.

Em nota, a assessoria do Ministério da Justiça português afirmou que são conferidos às mulheres migrantes os mesmos direitos dos demais cidadãos. Contudo, a depender do contexto do processo-crime, elas podem ser enquadradas no estatuto de vítimas especialmente vulneráveis, nos termos do artigo 20º da Lei n.º 130/2015, que conta com medidas adicionais de proteção.

O Setor de Assistência a Brasileiros, do Consulado do Brasil em Lisboa, realiza cerca de 200 atendimentos por mês

De acordo com o Cônsul-Geral do Brasil em Lisboa, Alessandro Candeas, o Setor de Assistência a Brasileiros realiza cerca de 200 atendimentos por mês. O departamento oferece orientação jurídica, psicológica, apoio para a emissão de documentos e, no caso de vítimas de relacionamentos abusivos, encaminhamento para autoridades competentes.

Candeas faz questão de ressaltar que o suporte será dado independentemente da situação migratória — regularizada ou não — e que não cabe ao consulado esse tipo de fiscalização. Para ele, o mais importante é garantir o acolhimento, embora admita a dificuldade de resposta a um número cada vez maior de pedidos de ajuda.

“Temos enfrentado desafios, dadas as condições atuais de estrutura e pessoal para atender à crescente demanda da numerosa comunidade brasileira. Caso dispusesse de maior orçamento e equipe, o consulado poderia ampliar o seu atendimento, que já se encontra no limite”, frisa.

O cônsul lembra que está prevista para 27 de março a inauguração do Espaço da Mulher Brasileira (EMuB) na repartição em Lisboa. Além dos serviços referidos, haverá palestras sobre saúde, educação, direitos e empreendedorismo, para incentivar a independência financeira. A iniciativa já existe em outros consulados, a exemplo das cidades de Londres, Nova York, Miami, Boston, Roma e Buenos Aires.

Atualmente, está em tramitação no Parlamento brasileiro o Projeto de Lei 565/2022, já aprovado pela Câmara e à espera de análise no Senado. A medida defende que a violência direcionada à mãe seja também considerada uma violência contra os filhos.

De acordo com o texto apresentado, o fato de estarem expostos a graves riscos físicos e psicológicos seria motivo suficiente para negar a devolução deles ao país de residência, garantindo segurança para que permaneçam em solo brasileiro.

No Supremo Tribunal Federal (STF), há perspectivas de mudança com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que são mecanismos usados para contestar leis ou atos normativos que contrariem a Constituição Federal. Neste momento, há duas que discutem o tema: as ADIs 4245 e 7686, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Elas pedem que a Convenção de Haia seja interpretada à luz dos princípios constitucionais brasileiros, incluindo o princípio da proteção integral da criança e o dever do Estado de coibir a violência no âmbito das relações familiares. A data para julgamento ainda não foi definida, mas grupos organizados da sociedade civil têm feito pressão para que o assunto não seja esquecido.

*Os nomes foram alterados para preservar a identidade das entrevistadas

Onde buscar apoio

>> Em Portugal

Número Europeu de Emergência

112

Linha Nacional de Emergência Social

144

Plantão Consular

(+351) 962 520 581

cg.lisboa@itamaraty.gov.br

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Gênero (CIG)

Serviço de informação às vítimas de violência doméstica

800 202 148

SMS para 3060

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)

116 006

Home

União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR)

(+351) 21 887 3005

umar.sede@sapo.pt

www.facebook.com/UMARfeminismo

Rede de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (Revibra Europa)

www.revibra.eu/contato

www.instagram.com/revibraeuropa

>> No Brasil

Central de Atendimento à Mulher

180

ligue180@mdh.gov.br

(61) 9610-0180 – WhatsApp

*Reportagem produzida a partir do edital “Vozes de Impacto: Jornalismo investigativo sobre direitos humanos e democracia”, promovido pela organização não governamental Fiquem Sabendo, em parceria com a Embaixada Britânica no Brasil. Lançado em 2024, o projeto financiou oito investigações jornalísticas realizadas por mulheres que retratam violações de direitos humanos, desigualdades sociais e ameaças à democracia com foco em grupos vulneráveis.

Prevenção de Violências contra Mulheres Brasileiras no Exterior

No ano passado, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério das Mulheres do Brasil lançaram a cartilha “Prevenção de Violências contra Mulheres Brasileiras no Exterior”. O material traz orientações de como identificar as diferentes formas de violência e quais os meios disponíveis para proteção e denúncia, adaptadas a vítimas em situação migratória.

Subtração Internacional de Crianças

Também por iniciativa do Ministério das Relações Exteriores, a cartilha “Subtração Internacional de Crianças” explica sobre as consequências do retorno ao Brasil e/ou permanência no país com filhos/as com menos de 18 anos, sem o consentimento de uma pessoa que detenha poder familiar. O documento alerta que a situação pode configurar subtração internacional de menor, com possibilidade de ações penais para o/a genitor/a que praticou o ato.

Mães brasileiras

A publicação “Mães Brasileiras”, da ONG Revibra Europa, com colaboração do grupo Mães de Haia, informa as mulheres sobre a Convenção de Haia e de como ela pode impactar diretamente a vida de uma família que mora no exterior. Há uma série de sugestões de como proceder para evitar o descumprimento de regras, que leva ao afastamento dos filhos e à penalização das mães, mesmo em contexto de violência doméstica.

#NãoéAmor: Sua vida em suas mãos

Em uma parceria entre a Revibra Europa e a Comissão de Apoio às Brasileiras no Exterior (CABE), foi lançado o manual “#NãoéAmor: Sua vida em suas mãos”. A ideia é contribuir com a identificação e prevenção de atitudes tóxicas e com orientações de como agir para que, ao invés de normalizá-las, seja colocado um fim às ações que caracterizam um relacionamento abusivo.

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