Filhas de Silvio Santos se livram, por enquanto, de imposto por herança de R$ 429 milhões no exterior e estado contesta

Para obtenção de parte da herança de Silvio Santos no exterior, avaliada em R$ 429 milhões (R$ 429.947.843,54, para ser exato), as herdeiras (as seis filhas e a viúva, Iris Abravanel) conseguiram se livrar na Justiça, por enquanto, de um imposto de R$ 17.610.213,38. O que alegou a defesa, e contribuiu para a decisão inicial do magistrado, é que o Tribunal de Justiça de São Paulo não tem normas para o cálculo do imposto por bens no exterior. Mas não vai parar por aí.

A família Abravanel entende que algo seja necessário ser pago no ITCMD (Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos), tanto é que pagaram inicialmente os R$ 17 milhões, mas considerou o valor incorreto. Segundo o processo que o EXTRA teve acesso, a defesa alegou que, além da inexistência de normas para o exterior, não foi levada em consideração uma dívida deixada por Silvio Santos no valor de R$ 10.307.491,04.

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Veja fotos da mansão de Silvio Santos

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Mansão Silvio Santos em São Paulo — Foto: Edilson Lopes

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Mansão Silvio Santos em São Paulo — Foto: ELIÁRIA ANDRADE/ AGÊNCIA O GLOBO

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Mansão Silvio Santos em São Paulo — Foto: Tércio Capello/Diário de S. Paulo

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Silvio Santos tinha quarto com coleções de bonecas e brinquedos em sua mansão — Foto: Reprodução/Instagram

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Silvio Santos recebeu ex-presidente Jair Bolsonaro na mansão em São Paulo — Foto: Alan Santos/PR

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Mansão Silvio Santos em São Paulo — Foto: Tércio Capello/Diário de S. Paulo

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Silvio Santos posa com as seis filhas Patrícia, Silvia, Cíntia, Renata, Rebeca e Daniela em sua mansão — Foto: Reprodução/Instagram

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Iris Abravanel e as filhas — Foto: Reprodução/Instagram

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Silvio Santos — Foto: Reprodução/Instagram

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Os carros de Silvio Santos — Foto: rep/ instagram

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Iris Abravanel irá deixar o imóvel após a morte do apresentador

O juiz Márcio Ferraz Nunes autorizou, inicialmente, a suspensão da dívida de pouco mais de R$ 17 milhões questionada, e autorizou que o valor voltasse para as contas da família Abravanel. Tudo isso enquanto a decisão final sobre qual valor será pagado não seja definido:

“Em vista do exposto, defiro o pedido liminarmente formulado autorizando o depósito do valor da diferença questionada, (R$17.610.213,38), no prazo de cinco dias, suspendendo-se, com ele, em consequência, a exigibilidade do crédito tributário, em relação à transmissão dos bens e direitos abarcados pelo montante depositado”.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo contestou os argumentos da defesa da família Abravanel, alegando que na ausência de uma lei complementar regulando casos como herança de bens no exterior, deve ser feito um cálculo com base no estado em que o dono dos bens morava, ou tinha no Brasil. E, por isso, chegaram a este valor.

A Procuradoria ainda pede uma investigação sobre o valor da dívida que Silvio Santos contraiu, e que tem sido usada como argumento da defesa para abatimento no valor. Uma audiência ainda será marcada para a discussão do caso.

Entre os bens que Silvio Santos deixou no exterior estão “participação centralizada em uma entidade localizada nas Ilhas de Bahamas, a Daparris Corp Ltd. (‘Daparris’); e duas contas correntes no exterior, mantidas no Banco Suntrust e no Citibank (ambas nos Estados Unidos)”.

A família de Silvio Santos reunida — Foto: reprodução/ instagram

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